Termos e Condições
Última atualização: 11 / 03 / 2026
1. Identificação do Vendedor
A presente loja online é explorada por:
Magano Ceramics
Responsável: Sandra Marina Magano Gaspar
Morada: Rua José Dias Simão, 119 C
2200-062 Alferrarede, Abrantes
Portugal
Email: sandramarinamaganogaspar@gmail.com
Telefone: +351 965 486 121
Doravante designada por “Magano Ceramics”.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as transações comerciais realizadas através da loja online da Magano Ceramics.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes condições.
3. Produtos
3.1. A Magano Ceramics comercializa peças de cerâmica artesanal e autoral, incluindo esculturas, bustos, figuras, jarras, taças, flores decorativas, vouchers, workshops e outros artigos ou serviços apresentados no website.
3.2. As imagens apresentadas no website são ilustrativas das peças disponíveis. Por se tratarem de criações artesanais, podem existir ligeiras variações de cor, textura, acabamento, dimensão ou detalhe.
3.3. A disponibilidade de stock está sujeita a confirmação.
3.4. Algumas peças poderão ser únicas ou produzidas em pequena escala, podendo ficar indisponíveis sem aviso prévio.
4. Preços
4.1. Os preços estão indicados em euros (€).
4.2. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
4.3. A Magano Ceramics reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da encomenda.
4.4. Os custos de envio serão apresentados antes da finalização da compra, quando aplicáveis.
5. Processo de Encomenda
5.1. O cliente seleciona os produtos ou serviços pretendidos e adiciona-os ao carrinho.
5.2. Antes da confirmação final, será apresentado um resumo da encomenda.
5.3. A encomenda apenas é considerada válida após confirmação de pagamento, quando aplicável.
5.4. A Magano Ceramics reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro técnico, indisponibilidade do produto, informação incorreta ou suspeita de fraude.
5.5. No caso de workshops, reservas ou vouchers, a confirmação ficará sujeita à disponibilidade e validação por parte da Magano Ceramics.
6. Métodos de Pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados na plataforma, podendo incluir:
- Cartão de crédito ou débito
- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
- Outros métodos indicados no checkout
O pagamento é processado através de entidades externas seguras.
7. Envio e Entrega
7.1. As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.
7.2. O prazo estimado de entrega poderá variar consoante a disponibilidade do produto, localização e método de envio selecionado.
7.3. A Magano Ceramics não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras, moradas incorretas ou causas de força maior.
7.4. Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta ou não levantada, poderão ser cobrados novos custos de envio.
7.5. Sempre que aplicável, poderá também ser disponibilizada a opção de levantamento em atelier, mediante confirmação prévia.
8. Direito de Livre Resolução
8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, salvo as exceções legalmente previstas.
8.2. Para tal, deverá comunicar a sua decisão por escrito, através dos contactos disponibilizados no website.
8.3. Os produtos deverão ser devolvidos:
- Em perfeito estado
- Sem sinais de uso indevido
- Com a embalagem original, sempre que possível
8.4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos.
8.5. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à Magano Ceramics ou situação legalmente aplicável.
8.6. Por se tratar de peças artesanais e, em certos casos, personalizadas ou produzidas por encomenda, o direito de livre resolução poderá não se aplicar às situações excluídas por lei, nomeadamente produtos personalizados.
9. Trocas e Devoluções por Defeito
9.1. Em caso de produto danificado, defeituoso ou não conforme, o cliente deverá comunicar a situação com a maior brevidade possível, preferencialmente no prazo máximo de 14 dias após a receção.
9.2. A Magano Ceramics analisará a situação e procederá, quando aplicável, à substituição, reparação ou reembolso.
10. Workshops, Reservas e Vouchers
10.1. Os workshops, aulas, experiências criativas, teambuildings ou outras atividades estão sujeitos a marcação prévia e confirmação de disponibilidade.
10.2. As condições específicas de reserva, cancelamento ou reagendamento poderão ser comunicadas no momento da marcação.
10.3. Os vouchers adquiridos deverão ser utilizados dentro do prazo indicado, quando aplicável.
10.4. A Magano Ceramics reserva-se o direito de alterar datas, horários ou condições dos workshops por motivos de organização, força maior ou insuficiência de participantes, informando o cliente com a maior antecedência possível.
11. Garantias
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável.
12. Responsabilidade
12.1. A Magano Ceramics não será responsável por danos indiretos, perdas de oportunidade ou prejuízos decorrentes da utilização do website ou dos produtos, salvo nos termos legalmente aplicáveis.
12.2. O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam comprometer o seu funcionamento.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo imagens, textos, design, logótipo, fotografias e elementos gráficos, são propriedade da Magano Ceramics ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua reprodução, cópia ou utilização sem consentimento prévio.
14. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.
15. Alterações aos Termos
A Magano Ceramics reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão publicadas no website e produzirão efeitos a partir da sua publicação.
16. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Lista de entidades disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt
