Política e Privacidade

Última atualização: 11 / 03 / 2026

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado por:

Magano Ceramics
Responsável: Sandra Marina Magano Gaspar
Morada: Rua José Dias Simão, 119 C
2200-062 Alferrarede, Abrantes
Portugal
Email: sandramarinamaganogaspar@gmail.com
Telefone: +351 965 486 121

Doravante designada por “Magano Ceramics”.

2. Enquadramento Legal

A Magano Ceramics cumpre o disposto no:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Lei do Comércio Eletrónico
Demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

3.1 Dados fornecidos pelo cliente

Nome completo
Morada de faturação e entrega
Número de identificação fiscal (NIF)
Endereço de e-mail
Número de telefone
Dados necessários ao processamento de encomendas
Dados fornecidos em pedidos de contacto, reservas ou marcações

3.2 Dados recolhidos automaticamente

Endereço IP
Dados de navegação
Dispositivo e browser utilizados
Cookies e tecnologias semelhantes

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para:

Processamento e envio de encomendas
Faturação e cumprimento de obrigações legais
Gestão de pagamentos
Apoio ao cliente
Gestão de devoluções
Cumprimento de obrigações fiscais
Prevenção de fraude
Gestão de pedidos de contacto
Gestão de reservas de workshops, aulas ou outras experiências
Envio de comunicações comerciais, quando autorizado
Melhoria da experiência de navegação

5. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados baseia-se em:

Execução de contrato
Cumprimento de obrigações legais
Consentimento do titular dos dados
Interesses legítimos da empresa

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados:

Durante o período necessário à execução do contrato
Pelo prazo legal exigido para efeitos fiscais e contabilísticos, até 10 anos
Até revogação do consentimento, nos casos de comunicações de marketing
Durante o período necessário à gestão de pedidos de informação, reservas ou contactos

7. Partilha de Dados com Terceiros

A Magano Ceramics poderá partilhar dados pessoais com:

Transportadoras e operadores logísticos
Entidades de pagamento
Contabilistas
Autoridades fiscais e judiciais
Fornecedores de serviços tecnológicos, como alojamento web, plataforma e-commerce ou sistemas de marcação

Todos os terceiros envolvidos comprometem-se a cumprir o RGPD e a legislação aplicável em vigor.

8. Transferências Internacionais

Caso a plataforma tecnológica utilizada recorra a servidores ou subcontratantes localizados fora da União Europeia, a Magano Ceramics assegurará a aplicação das salvaguardas adequadas previstas no RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando aplicável.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem direito a:

Aceder aos seus dados pessoais
Solicitar a sua retificação
Solicitar o apagamento dos dados
Solicitar a limitação do tratamento
Solicitar a portabilidade dos dados
Opor-se ao tratamento
Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados poderá contactar a Magano Ceramics através dos meios disponibilizados no website.

10. Segurança dos Dados

A Magano Ceramics implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado
Perda ou destruição
Alteração indevida
Divulgação acidental

Estas medidas podem incluir:

Certificado SSL
Proteção dos servidores
Acesso restrito a dados pessoais
Utilização de plataformas seguras para pagamentos e gestão do website

11. Cookies

O website da Magano Ceramics utiliza cookies para:

Garantir o correto funcionamento da loja online
Melhorar a experiência do utilizador
Recolher dados estatísticos de navegação
Permitir funcionalidades de marketing e remarketing, quando aplicável

O utilizador pode gerir ou desativar os cookies nas definições do seu navegador.

Para mais informações, deverá consultar a Política de Cookies disponível no website.

12. Marketing e Comunicações

O envio de newsletters, novidades ou comunicações promocionais apenas será efetuado mediante consentimento prévio do utilizador, quando aplicável.

O titular dos dados poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente nas comunicações ou por contacto direto com a Magano Ceramics.

13. Reclamações

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
Portugal

14. Alterações à Política de Privacidade

A Magano Ceramics reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

Quaisquer alterações serão publicadas no website.